Resolução CMN N° 5.227

Resolução Nº 5.227

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.227,
DE 26 DE JUNHO DE 2025

Ajusta
regras aplicáveis aos direcionamentos para crédito
rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, estabelecidas no
âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2025-2026.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário
Nacional, em sessão realizada em 26 de junho de 2025, tendo em vista as disposições do art. 4º, *caput*, inciso
VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº
4.829, de 5 de novembro de 1965, dos arts. 59, 65-A e 66-A da Lei nº 8.171, de
17 de janeiro de 1991, e do art. 4º do Decreto nº 175, de 10 de julho de
1991,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 2
(Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural – MCR passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“7
-
..........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

b) as instituições financeiras que captarem
recursos na forma de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural – DIR;

c)
as confederações de cooperativas centrais de crédito, os bancos cooperativos,
as cooperativas centrais de crédito e as cooperativas singulares de crédito.” (NR)

Art. 2º  A Seção 6
(Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural) do Capítulo 6 do MCRpassa a vigorar com as seguintes alterações: