Resolução CMN N° 5.221

01 Res CMN - Documentos de Remessa - Alteração RA

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.221, DE 30 DE MAIO DE 2025

Altera a
Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios
gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do
Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil, e a Resolução CMN nº 4.950, de 30 de
setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do
conglomerado prudencial.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22
de maio de 2025, com base no art. 4º, *caput*, incisos VIII e XII, da
referida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de
maio de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A
Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 31 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 1º  Adicionalmente
aos documentos previstos no *caput:*

I - a instituição que tenha dependências no País deve elaborar,
mensalmente, o Balancete Patrimonial Analítico por dependência;

II - a instituição que tenha dependências no exterior ou
participações em entidades no exterior integrantes do conglomerado prudencial
deve elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil, mensalmente, o Balancete Patrimonial
Analítico dessas entidades; e

III - a instituição que, conforme regulamentação vigente, opte por
apurar a razão de alavancagem em bases subconsolidadas deve elaborar e remeterao Banco Central do Brasil: