Resolução CMN N° 5.216

Resolução Nº 5.216

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº
5.216, DE 22 DE MAIO DE 2025

Altera
o percentual da exigibilidade e das subexigibilidades dos recursos obrigatórios
(MCR 6-2), estende às
cooperativas de crédito a exigibilidade do MCR 6-2, altera o percentual
da exigibilidade dos recursos da poupança rural (MCR 6-4) e dos recursos
captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7) e ajusta outros dispositivos do MCR 6-7.

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de maio de
2025, tendo em vista as disposições do art. 4º, *caput*, inciso VI, da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dos arts. 4º, 14 e 21 da Lei nº 4.829,
de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 2 (Obrigatórios)
do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar com
as seguintes alterações:

“3 - Exigibilidade de direcionamento dos
Recursos Obrigatórios é o dever que tem a instituição financeira de manter
aplicado em operações de crédito rural parte do valor apurado na forma do item
2, considerando, para cumprimento dessa exigência, os saldos médios diários das
operações relativos aos dias úteis, observado o disposto no item 3-B.” (NR)

“3-B - Os percentuais da exigibilidade de que
trata o item 3 são os seguintes:

a) para as instituições financeiras de que
tratam as alíneas “a” e “b” do item 7: 31,5% (trinta e um inteiros e cinco
décimos por cento) do valor apurado na forma do item 2;

b) para as instituições financeiras de que
trata a alínea “c” do item 7:

I - 6% (seis por cento), no período de
cumprimento que se inicia no primeiro dia útil do mês de julho de 2025 e seencerra no último dia útil do mês de junho de 2026;