Resolução CMN N° 5.207

Resolução Nº 5.207

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.207, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Altera a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, que
dispõe sobre a apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência –
PR, de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal –
ACP, e a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a
estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e
a política de divulgação de informações.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão ordinária
realizada em 24 de abril de 2025, com base nos arts. 4º, *caput*, incisos
VIII e XI, da referida Lei, e 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, na
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e nos arts. 1º e 12 da Lei
Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O
L V E U :

Art. 1º  A Resolução
CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
25 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
3º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

III
- RWA~{MPAD}, relativa ao cálculo do capital requerido para o risco de
mercado mediante abordagens padronizadas;

.................................................................................................................................................

§
1º  .........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

VIII
- RWA~{DRC}, relativa às exposições ao risco de crédito dosinstrumentos financeiros classificados na carteira de negociação;