Resolução CMN N° 5.206

Resolução Nº 5.206

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.206,
DE 28 DE ABRIL DE 2025

Altera a Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012, que altera
e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão realizada em 24 de abril de 2025, com base no disposto no art. 4º, *caput*,
inciso VIII, da referida Lei, no art. 6º do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto
de 1969, nos arts. 7º e 23, *caput*, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de
setembro de 1974, no art. 1º, *caput*, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14
de fevereiro de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de
17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.072, de 26
de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2012, passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 14.  ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

II - a forma, o prazo e as condições de fornecimento das
informações a serem encaminhadas a ele pelas instituições referidas no art. 1º
sobre a instalação e a localização de suas dependências; e

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2025.

GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO
Presidente
do Banco Central do Brasil