Resolução CMN N° 5.194

Resolução Nº 5.194

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera as Resoluções
ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017; 4.557, de 23 de fevereiro de 2017; e 4.606,
de 19 de outubro de 2017; e as Resoluções CMN ns. 4.945, de 15 de setembro de
2021; 4.955, de 21 de outubro de 2021; e 4.958, de 21 de outubro de 2021, para
excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2024, com
base no art. 4º, *caput*, inciso VIII, da referida lei e tendo em vista o
disposto no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

R E S O L V E U :

Art.
1º  A Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial
da União de 31 de janeiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.1º  ......................................................................................................................

§ 1º  ...........................................................................................................................

§ 2º  O disposto nesta Resolução não se
aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no
exercício de suas atribuições legais.” (NR)

Art.
2º  A
Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: