Resolução CMN N° 5.190

Resolução Nº 5.190

RESOLUÇÃO CMN Nº
5.190, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de
agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 19 de dezembro de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 12.114, de 9 de
dezembro de 2009, e 16 do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018,

R
E S O L V E U :

Art. 1º
A Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

II - ..............................................................................................................................

a) para as finalidades de que trata o art.
1º, *caput*, incisos I, II, III e VI: 6,50 p.p. (seis inteiros e cinquenta
centésimos de ponto percentual); ou

b) para as finalidades de que trata o art.
1º, *caput*, inciso IV:

1. 9,50 p.p. (nove inteiros e cinquenta
centésimos de ponto percentual) para a seguinte finalidade específica: geração
de energia solar; ou

2. 6,50 p.p. (seis inteiros e cinquenta
centésimos de ponto percentual) para as seguintes finalidades específicas:
novas fontes renováveis e sistemas isolados com renováveis; geração de energia
eólica; geração de energia de biomassa e resíduos; armazenamento de energia,
eficiência energética e modernização de redes; e desenvolvimento das cadeias
produtivas; ou

...................................................................................................................................

III - prazo de reembolso: