Resolução CMN N° 5.178

Resolução

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.178, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Altera
a Resolução CMN nº 4.968, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os
sistemas de controles internos das instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de setembro
de 2024, com base nos arts. 4º, *caput*, inciso VIII, da referida Lei, 20,
§ 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 1º do Decreto-Lei nº 70, de
21 de novembro de 1966, 7º e 23, *caput*, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de
12 de setembro de 1974, 1º, *caput*, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de
fevereiro de 2001, 1º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto
de 2001, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução
CMN nº 4.968, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 29 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
5º
.....................................................................................................................

...................................................................................................................................

IV
-
.............................................................................................................................

...................................................................................................................................

g)
testes periódicos de segurança para os sistemas de informações e de tecnologia;

...................................................................................................................................

i)
medidas para garantir o fornecimento de documentos, dados e informações
corretos e de acordo com os prazos e as condições estabelecidos em normaslegais ou regulamentares, inclusive por meio da implementação de processo deverificação da qualidade das informações prestadas; e