Resolução CMN N° 5.175

Resolução Nº 222

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.175, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Ajusta
normas da Seção 7 (Programa de Financiamento a Sistemas de Produção
Agropecuária Sustentáveis – RenovAgro) e da Seção 9 (Programa para Construção e
Ampliação de Armazéns – PCA) do Capítulo 11 (Programas de Investimento
Agropecuário – InvestAgro) do Manual de Crédito Rural – MCR.

O Banco Central do Brasil, na
forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que
o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de setembro de 2024,
de acordo com o art. 4º, *caput*, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 7 (Programa de Financiamento a
Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis – RenovAgro) do Capítulo 11
(Programas de Investimento Agropecuário – InvestAgro) do Manual de Crédito
Rural – MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“1
-.............................................................................................................................

..................................................................................................................................

d)
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..................................................................................................................................

X
- implantação de viveiros de mudas florestais, e de açaí, cacau, oliveira,
nogueira e palmáceas;

..................................................................................................................................

g)
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