Resolução CMN N° 5.159

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.159, DE 24 DE JULHO DE 2024

Altera
a Resolução CMN nº 5.050, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a
organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de
empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e
de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23
de julho de 2024, com base no art. 4º, *caput*, incisos VI e VIII, da
referida lei, e no art. 43, *caput*, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de
2004,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução
CMN nº 5.050, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 28 de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
7º  As sociedades de crédito direto têm por objeto a realização de operações de
empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios
exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, com utilização de recursos
financeiros que tenham como origem:

I - capital próprio; ou

II - repasses e empréstimos originários do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para concessão
de créditos, em conformidade com o objeto social da sociedade de crédito direto.

§
1º  ...........................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 2º  A utilização dos recursos de que trata
o inciso II do *caput*deve observar a legislação e a regulamentação que
tratam das operações do BNDES." (NR)

"Art. 8º  As sociedades de
crédito direto podem financiar as operações de empréstimo, de financiamento e
de aquisição de direitos creditórios mencionadas no art. 7º exclusivamente por
meio da venda ou da cessão: