Resolução CMN N° 5.155

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

Resolução Nº 5.155

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.155, DE 3 DE JULHO DE 2024

Define
os encargos financeiros para financiamentos rurais com
recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos
Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos
Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas
da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos
Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do
Manual de Crédito Rural.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 2 de julho
de 2024, tendo em vista as disposições do art. 4º, *caput*, inciso VI, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
5 de novembro de 1965, e do art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 4-A
(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de
Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas), do Manual de Crédito
Rural – MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“12 -
..........................................................................................................................

| Tipo de Operação | Receita Bruta Anual | Fatores de Programa | | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FCO | FNE | FNO | | || Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado | Até R$16 milhões | 0,5315745 | 0,4352640 | 0,4479560 || de R$16 a R$90 milhões | 0,7802647 | 0,6852849 | 0,6975403 | || Acima de R$90 milhões | 1,0247084 | 0,9293268 | 0,9409272 | || Custeio ou capital de giro e comercialização | Até R$16 milhões | 0,6067130 | 0,5111349 | 0,5236017 || de R$16 a R$90 milhões | 0,8833760 | 0,6892302 | 0,7994610 | || Acima de R$90 milhões | 1,1538521 | 1,0580553 | 1,0694937 | || Operações destinadas: a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas; b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural; c) ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns. | Qualquer valor | 0,2350514 | 0,3655846 | 0,3286156 |