Resolução CMN N° 5.119

Resolução Nº 5.119

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.119, DE 1º DE FEVEREIRO
DE 2024

Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de
maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a
Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições
gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em
depósitos de poupança, a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que
dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e a Seção 7 (Letra de
Crédito do Agronegócio – LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito
Rural (MCR).

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 1º de fevereiro de
2024, com base nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da referida lei, 4º, 14 e 21 da
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 7º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de
novembro de 1986, 17 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, 49 da Lei nº
11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 95 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de
2015,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº
4.410, de 28 de maio de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
4º  ............................................................................................................

I
- trinta e seis meses, quando atualizada mensalmente por índice de preços; e

II
- doze meses, nos demais casos.

................................................................................................................”
(NR)