Resolução CMN N° 5.102

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.102, DE 24 DE AGOSTO
DE 2023

Ajusta
normas do Manual de Crédito Rural (MCR).

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de agosto de
2023, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de
1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, dos arts. 48,
49, 59, 65-A e 66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e do art. 4º do Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A

Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de
Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração:

“3
- ...................................................................................................................

.........................................................................................................................

b)
médio produtor: acima de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) até R$3.000.000,00
(três milhões de reais);

c)
grande produtor: acima de R$3.000.000,00 (três milhões de reais).” (NR)

Art. 2º  A Seção 2
(Créditos de Custeio) do Capítulo 3 (Operações) do MCR passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“5
-
...................................................................................................................

.........................................................................................................................