Resolução CMN N° 5.091

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.091, DE 30
DE JUNHO DE 2023

Documento normativo revogado pela Resolução CMN nº 5.141, de 26/6/2024.

Fixa a meta para a inflação e seu respectivo intervalo
de tolerância para o ano de 2026.

O Banco Central
do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 179, de 24
fevereiro de 2021, e no Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999,

R E S O L V E U :

Art. 1º  É fixada, para o ano de 2026, a meta para a
inflação de 3,00% (três inteiros por cento), com intervalo de tolerância de menos
1,50 p.p. (um e meio ponto percentual) e de
mais 1,50 p.p. (um e meio ponto percentual).

Art. 2º  A ementa da Resolução CMN nº 5.018, de 23 de
junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Fixa a meta para a inflação e seus respectivos
intervalos de tolerância para o ano de 2025, bem como o índice de preços
adotado para fins do regime de metas para a inflação.” (NR)

Art. 3º  O Banco Central do Brasil efetivará as
necessárias modificações em seus regulamentos e normas, visando à execução do
contido nesta Resolução.

Art. 4º  Esta
Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023.

Fernanda Magalhães Rumenos GuardadoPresidente do Banco Centraldo Brasil substituta