Resolução CMN N° 5.089

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.089, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Altera
a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura
de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política
de divulgação de informações, e a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017,
que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do
requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PR~{S5}),
os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a
estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário
Nacional, em sessão realizada em 29 de junho de 2023, com base nos arts. 4º,
inciso VIII, da referida Lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de
1965, 7º e 23, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º,
inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 6º do Decreto-Lei nº
759, de 12 de agosto de 1969, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de
abril de 2009,

R E S O
L V E U :

Art. 1º  A Resolução
nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art.
6º
............................................................................................................

.........................................................................................................................

VIII
- o risco climático, conforme definido no art. 38-C;

IX
- o risco país e o risco de transferência, conforme definidos no art. 38-G, a
que a instituição esteja sujeita de maneira relevante; e

X
- os demais riscos relevantes, segundo critérios definidos pela instituição,
incluindo aqueles não cobertos na apuração do montante dos ativos ponderados
pelo risco (RWA), nos termos da regulamentação em vigor.

................................................................................................................”(NR)