Resolução CMN N° 5.086

Resolução Nº 4.631

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.086,
DE 29 DE JUNHO DE 2023

Ajusta
alíquotas de adicional relativas ao Programa de Garantia
da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais).

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário
Nacional, em sessão realizada em 29 de junho de 2023, tendo em vista as disposições dos arts. 59, 65-A e 66-A da Lei nº 8.171,
de 17 de janeiro de 1991, e do art. 4º do Decreto nº 175, de 10 de
julho de 1991,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Tabela 4 da

Seção 10 (Alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimento
no Proagro e no Proagro Mais) do Capítulo 12 (Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária – Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar na
forma do anexo a esta Resolução.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023.

Roberto
de Oliveira Campos Neto
Presidente
do Banco Central do Brasil

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TÍTULO      : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO : Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(Proagro) - 12
SEÇÃO       : Alíquotas básicas do adicional para
enquadramento de empreendimento no Proagro e no
                     Proagro Mais - 10
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Tabela 4 - Alíquotas básicas
do adicional para enquadramento de empreendimento no Proagro Mais a partir de 1º/7/2023.

| Produto | | | || --- | --- | --- | --- || Produto de empreendimento de lavoura irrigada, inclusive cultivos protegidos | 6,00% | | || Produto de empreendimento cultivado em sistema de produção de base agroecológica ou orgânica, ou em transição para sistema de base agroecológica, conforme padronização estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) | 2,00% | | || Produto de empreendimento enquadrado como atividade não financiada | 10,00% | | || | | | || | | | || Milho | | | || 1ª safra | 7,90% | | || 2ª safra | | | || Região Sul | 10,40% | | || Demais regiões | 7,40% | | || Soja | 6,50% | | || Ameixa, Nectarina e Pêssego | | | || de proteção contra granizo | | | || Região Sul | 12,00% | | || Demais regiões | 10,00% | | || de proteção contra granizo | 6,00% | | || Maçã | | | || de proteção contra granizo | | | || Região Sul | 12,00% | | || Demais regiões | 10,00% | | || de proteção contra granizo | | | || Região Sul | 6,00% | | || Demais regiões | 6,00% | | || Trigo | 11,90% | | || Aveia, Cevada e Canola | | | || Região Sul e Sudeste | 10,00% | | || Demais regiões | 10,00% | | || Feijão | | | || 1ª safra | 3,00% | | || 2ª safra | 3,00% | | || 3ª safra | 3,25% | | || Olericulturas | 2,50% | | || Uva | | | || Região Sul | 6,00% | | || Demais regiões | 6,00% | | || Cebola | | | || Região Sul | 11,20% | | || Demais regiões | 6,00% | | || Beterraba | 6,00% | | || Sorgo | 10,50% | | || Demais culturas em áreas não zoneadas para o empreendimento | 5,00% | | || Demais culturas zoneadas | 2,50% | | |