Resolução CMN N° 5.084

Resolução Nº 5.084

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.084, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para
a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de junho de 2023,
de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei
nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 3º, § 3º, da Lei nº 11.326, de 24 de julho
de 2006, e o Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Ficam aprovados os preços de
garantia constantes da Tabela 2 - Preços de garantia
vigentes sobre as operações de custeio e investimento do Anexo I - Tabelas
de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de
Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) da Seção 15 (Programa de Garantia de
Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural
(MCR), conforme anexo a esta Resolução.

Art. 2º  Esta
Resolução entra em vigor em 10 de julho de 2023.

Roberto de Oliveira Campos
Neto
Presidente do Banco
Central do Brasil

ANEXO

“Anexo
I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de
Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF):

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