Resolução CMN N° 5.083

Resolução Nº 5.083

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.083, DE 29 DE JUNHO
DE 2023

Define
os encargos financeiros para financiamentos rurais com
recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos
Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e
Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção
4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos
Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do
Manual de Crédito Rural.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de junho de 2023,
tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964,
dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 1º da
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 4-A
(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de
Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito
Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração:

“12 - .................................................................................................................

| Tipo de Operação | Receita Bruta Anual | Fatores de Programa | | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FCO | FNE | FNO | | |
| Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado | Até R$16 milhões | 0,3991254 | 0,3167217 | 0,3161611 || de R$16 a R$90 milhões | 0,5858510 | 0,4984335 | 0,4930657 | || Acima de R$90 milhões | 0,7693882 | 0,6755132 | 0,6658353 | || Custeio ou capital de giro e comercialização | Até R$16 milhões | 0,4555421 | 0,3725461 | 0,3700499 || de R$16 a R$90 milhões | 0,6632707 | 0,5738697 | 0,5653553 | || Acima de R$90 milhões | 0,8663539 | 0,7697345 | 0,7557784 | || Operações destinadas: a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas; b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural; c) ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns. | Qualquer valor | 0,1470709 | 0,0742494 | 0,0799609 |