Resolução CMN N° 5.079

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.079, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Ajusta normas nos Programas com Recursos do BNDES
codificadas no Capítulo 11 do Manual de Crédito Rural (MCR).

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 29 de junho de 2023, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da
Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de
1965, e dos arts. 48 e 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,

R
E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 3 (Programa de Financiamento à
Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido – Proirriga) do Capítulo 11
(Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a
vigorar com a seguinte alteração:

“1 -
..................................................................................................................

.........................................................................................................................

d) reembolso:
até 10 (dez) anos, incluídos até 2 (dois) anos de carência;

...............................................................................................................”
(NR)

Art.
2º  A Seção 4 (Programa
de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – Moderagro)
do Capítulo 11 do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“1 - ..................................................................................................................

a)
.....................................................................................................................