Resolução CMN N° 5.076

RESOLUÇÃO CMN Nº
5.076, DE 18 DE MAIO DE 2023

Altera
a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução nº 4.606, de 19
de outubro de 2017.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18
de maio de 2023, com base no
art. 4º, incisos VIII e XI, da referida Lei, no art. 20, § 1º, da Lei nº 4.864,
de 29 de novembro de 1965, nos arts. 7º e 23 da Lei nº 6.099, de 12 de setembro
de 1974, e nos arts. 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril
de 2009,

R E S O
L V E U :

Art. 1º  A Resolução
nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art.
21.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§
1º  .................................................................................................................

I
- contraparte:

a)
o tomador de recursos;

b)
o garantidor;

c)
o emissor de título ou valor mobiliário adquirido;

d)
o usuário final perante o emissor de instrumento de pagamento pós-pago;

e)
o emissor perante o credenciador de instrumento de pagamento; e

f)
a instituição devedora de outra instituição decorrente de acordo de
interoperabilidade entre diferentes arranjos de pagamento; e

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
32.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................