Resolução CMN N° 5.072

RESOLUÇÃO Nº

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.072, DE 18 DE MAIO DE 2023

Define os recursos para os
financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18 de maio de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos
arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do parágrafo único do
art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de 1987, e do art. 6º da Lei nº
10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 8 (Direcionamento de
Recursos) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a
vigorar com a seguinte alteração:

“1
- Fica aprovado o montante de R$6.375.469.000,00 (seis bilhões trezentos e
setenta e cinco milhões quatrocentos e sessenta e nove mil reais) dos recursos
consignados no Orçamento Geral da União (OGU) para financiamentos ao amparo do
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) no exercício de 2023.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos
Neto
Presidente do Banco Central do Brasil