Resolução CMN N° 5.067

Resolução

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.067, DE 20 DE
ABRIL DE 2023

Altera a Resolução CMN nº
4.910, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a prestação de serviços de
auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em
20 de abril de 2023, com base nos arts. 4º, incisos VIII e XII, e 10, inciso
XI, da referida Lei, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de
2009,

R E S O L V E U :

Art.
1º  A Resolução CMN nº 4.910, de 27 de
maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º  Os auditores independentes devem elaborar e
manter adequadamente documentada sua política de independência, que deve ficar
à disposição do Banco Central do Brasil e do comitê de auditoria da instituição
auditada, quando instalado, evidenciando, além das situações previstas nesta
Resolução, outras que possam afetar sua independência, bem como os
procedimentos de controles internos adotados com vistas a monitorar,
identificar e evitar a sua ocorrência.” (NR)

“Art. 8º
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§ 2º  O comitê
de auditoria das instituições mencionadas no caput, inciso II, e no § 1º
é responsável pelo cumprimento das atribuições e das responsabilidades
previstas nesta Resolução, relativamente às demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil integrantes do conglomerado prudencial.

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§ 4º  Ficam dispensadas da constituição de comitêde auditoria próprio as instituições mencionadas no integrantes de conglomerado prudencial cuja instituição líderconstitua comitê de auditoria nos termos desta Resolução.