Resolução CMN N° 5.056

Voto

resolução CMN Nº 5.056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre encargo financeiro decorrente do cancelamento
ou da baixa na posição de câmbio referente a
contrato de compra de moeda estrangeira que ampare adiantamento em reais.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
realizada em 15 de dezembro de 2022, com base no art. 4º, inciso XXXI, da Lei nº
4.595, de 1964, e tendo em vista o § 2º do art. 7º da Lei nº 14.286, de 29 de
dezembro de 2021,

R E S O L V E U :

Art. 1º  O cancelamento ou a baixa na posição de câmbio
referente a contrato de compra de moeda estrangeira que ampare adiantamento em
reais sujeita o vendedor da moeda estrangeira ao recolhimento ao Banco Central
do Brasil de encargo financeiro limitado a 100% (cem
por cento) do valor adiantado.

§ 1º  A instituição autorizada a operar no mercado de
câmbio compradora da moeda estrangeira é a responsável pelo recolhimento do
encargo financeiro, que é calculado sobre o valor em reais correspondente à
parcela da compra de moeda estrangeira cancelada ou baixada com o uso da
seguinte fórmula:

em que:

I - *EF* = valor do encargo financeiro, em reais;

II - *RLFT* = fator de remuneração da
Letra Financeira do Tesouro (LFT) entre a data da contratação da operação de
câmbio e a data do seu cancelamento ou baixa;

III - *VTC* = variação da taxa de câmbio
de compra para a moeda da operação entre a data da contratação da operação de
câmbio e a data do seu cancelamento ou baixa;

IV - *VME* = valor em moeda estrangeira
do cancelamento ou da baixa, considerando-se o percentual de adiantamento;

V - *TX1* =
taxa de câmbio da operação que se cancela ou se baixa;

VI - *J* =
indicador de taxa de juros internacional para um mês com data de cotação do dia
da contratação da operação de câmbio, deduzida de 1/4 (um quarto) de 1% (um por
cento);

VII - *t* = número de dias transcorridos entre adata da contratação e a data do cancelamento ou da baixa; e