Resolução CMN N° 5.050

RESOLUÇÃO CMN
Nº 5.050, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe
sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de
sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de
empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 24 de novembro de 2022, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da referida
Lei,

R E S O L V E
U :

CAPÍTULO I
DO
OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a organização e o
funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre
pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento
entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.

CAPÍTULO II
DEFINIÇÕES

Art. 2º  Para os efeitos desta Resolução, considera-se:

I -
instrumento representativo do crédito: contrato ou título de crédito que
representa a dívida referente à operação de empréstimo e de financiamento entre
pessoas por meio de plataforma eletrônica; e

II -
plataforma eletrônica: sistema eletrônico que conecta credores e devedores por
meio de sítio na internet ou de aplicativo.

CAPÍTULO III
DASOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO