Resolução CMN N° 5.046

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.046, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a organização e o funcionamento de bancos de investimento.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário
Nacional, em sessão realizada em 24 de novembro de 2022, com base nos arts. 4º,
incisos VI, VIII e XIII, da referida Lei, e 29 da Lei nº 4.728, de 14 de julho
de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Esta
Resolução dispõe sobre a organização e o funcionamento de bancos de
investimento, instituições financeiras de natureza privada, especializadas em
operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da
atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de
administração de recursos de terceiros.

Art. 2º  Os bancos
de investimento devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, constando
obrigatoriamente em sua denominação social a expressão “Banco de Investimento”.

Art. 3º  É facultado aos bancos de investimento, além
da realização das atividades inerentes à consecução de seus objetivos:

I - praticar
operações de compra e venda, por conta própria ou de terceiros, de metais
preciosos, no mercado físico, e de quaisquer títulos e valores mobiliários, nos
mercados financeiros e de capitais;

II - operar em
bolsas de mercadorias e de futuros, bem como em mercados de balcão organizados,
por conta própria e de terceiros;

III - operar em
todas as modalidades de concessão de crédito para financiamento de capital fixo
e de giro;

IV - participar do
processo de emissão, subscrição para revenda e distribuição de títulos e
valores mobiliários;

V - operar emcâmbio, conforme regulamentação específica do Banco Central do Brasil;