Resolução CMN N° 5.036

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº
5.036, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

Define os preços de
referência de produtos agropecuários para efeito
dos créditos de comercialização.

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18 de agosto
de 2022, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,
de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dos arts.
48 e 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 4
(Créditos de Comercialização) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito
Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

“24-A - O
FEE para a cana-de-açúcar fica sujeito, além das normas gerais do crédito
rural, à apresentação de contrato formalizado entre o beneficiário e a usina
para processamento da cana-de-açúcar e armazenamento de seus derivados.” (NR)

“25 -
.................................................................................................................

a)......................................................................................................................

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III - 240
(duzentos e quarenta) dias para algodão em pluma, cana-de-açúcar, caroço de
algodão, cera de carnaúba e pó cerífero e leite;

................................................................................................................”
(NR)

“26 - As
operações ao amparo do FEE, de produtos não integrantes da PGPM, devem observar
os seguintes valores de referência a partir do ano agrícola 2022/2023: