Resolução CMN N° 5.019

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.019, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25
de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis
a instrumentos
financeiros, bem como para a designação
e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de junho de 2022,
com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, passa a vigorar
com a seguinte alteração:

“Art. 76.  As instituições mencionadas no art. 1º devem,
até 31 de dezembro de 2022, elaborar e manter à disposição do Banco Central do
Brasil plano para a implementação da regulamentação contábil estabelecida nesta
Resolução.

................................................................................................................”
(NR)

Art.
2º  Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.

Roberto
de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil