Resolução CMN N° 5.018

Resolução Nº 5.018

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.018, DE
23 DE JUNHO DE 2022

Fixa a meta para a inflação e seus
respectivos intervalos de tolerância, bem como o índice de preços a que se
aplicam, para o ano de 2025.

Fixa a meta para a inflação e seus respectivos
intervalos de tolerância para o ano de 2025, bem como o índice de preços
adotado para fins do regime de metas para a inflação. (Redação dada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução CMN nº 5.091, de 30/6/2023)

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de junho
de 2022, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 3.088, de
21 de junho de 1999,

R E S O L V E U :

Art. 1º
Fica Estabelecido que o índice de preços relacionado às metas para a inflação,
referido no § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, é o
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Parágrafo
único.  O Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do Ministro de Estado
da Economia, determinará índice substituto eventual, na impossibilidade de se
aferir o índice de que trata o caput deste artigo.

Art. 1º (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução CMN nº 5.141, de 26/6/2024.)