Resolução CMN N° 5.015

RESOLUÇÃO CMN
Nº 5.015, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Revoga a
Resolução nº
437, de 20
de julho de 1977, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de abril de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º, inciso I,
7º, inciso II-A, e 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Fica
revogada a Resolução nº 437, de 20 de julho de 1977.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de
2022.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil