Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução CMN N° 5.010
Conselho Monetário Nacional
- Data de publicação
- 24/03/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Revoga a Resolução nº 3.914, de 20 de outubro de 2010, que veda a realização de operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos, valores mobiliários e ouro ativo financeiro realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a investidor não residente, nas situações que especifica.
Texto do ato
Resolução Nº 5.010
RESOLUÇÃO CMN
Nº 5.010, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Revoga a Resolução nº 3.914, de 20 de
outubro de 2010, que veda a realização de operações de aluguel, troca e
empréstimo de títulos, valores mobiliários e ouro ativo financeiro realizadas
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil a investidor não residente, nas situações que
especifica.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de março de 2022, com base no art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da referida Lei,
R E S
O L V E U :
Art. 1º
Fica revogada a Resolução nº 3.914, de 20 de outubro de 2010.
Art.
2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.
Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente
do Banco Central do Brasil
Informações do ato
- Número
- 5010
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 28/3/2022, Seção 1, p. 46.
- Votação
- 39/2022-CMN
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 9º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 2/5/2022, Resolução CMN nº 3.914/2010.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51745 · na fonte: 51745 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:42.