Resolução CMN N° 5.009

Resolução Nº 5.009

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.009, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Documento normativo revogado, a partir de 2/2/2026, pela Resolução BCB nº 542, de 18/12/2025.

Estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em
24 de março de 2022, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei e no
art. 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

R E S O L V E U :

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.
1º  Esta Resolução estabelece as normas gerais a serem observadas em matéria de
capital, organização, disciplina, fiscalização e atividades das sociedades
corretoras de câmbio.

CAPÍTULO II

DAS CARACTERÍSTICAS, DA CONSTITUIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

Art.
2º  A sociedade corretora de câmbio, constituída na forma desta Resolução, tem
por objeto social exclusivo a intermediação em operações de câmbio e a prática
de operações no mercado de câmbio nos termos e limites da regulamentação em
vigor.