Resolução CMN N° 5.008

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.008, DE 24 DE
MARÇO DE 2022

Dispõe
sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras
de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e
valores mobiliários.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 24 de março de 2022, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei e nos
arts. 8º e 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

R
E S O L V E U :

CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art.
1º  Esta Resolução estabelece as normas
gerais a serem observadas em matéria de capital, organização, disciplina,
fiscalização e atividades das sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários,
previstas na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.

Parágrafo
único.  As sociedades corretoras de
títulos e valores mobiliários e as sociedades distribuidoras de títulos e
valores mobiliários somente podem exercer as atividades expressamente previstas
nesta Resolução e nos demais regulamentos em vigor.

CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS, DA CONSTITUIÇÃO E DO
FUNCIONAMENTO

Art.
2º  As sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários e as sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários têm por objeto social:

I
- operar em recinto ou em sistema mantido por entidades administradoras demercados de títulos ou valores mobiliários;