Resolução CMN N° 4.999

Resolução Nº 4.999

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.999, DE 24 DE MARÇO
DE 2022

Revoga
atos normativos do Conselho Monetário Nacional para cumprimento do disposto no
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de março de 2022,
tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964,
dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dos arts. 5º e
6º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Ficam revogadas:

I - a Resolução nº 2.739,
de 28 de junho de 2000;

II - a Resolução nº 3.186,
de 29 de março de 2004;

III - a Resolução nº 3.199,
de 27 de maio de 2004;

IV - a Resolução nº 3.214,
de 30 de junho de 2004;

V - a Resolução nº 3.231,
de 31 de agosto de 2004;

VI - a Resolução nº 3.240,
de 28 de outubro de 2004;

VII - a Resolução nº
3.287, de 1º de junho de 2005;

VIII - a Resolução nº
3.293, de 28 de junho de 2005;

IX - a Resolução nº 3.296,
de 30 de junho de 2005;

X - a Resolução nº 3.314,
de 8 de setembro de 2005;

XI - a Resolução nº 3.320,
de 29 de setembro de 2005;

XII - a Resolução nº
3.337, de 23 de dezembro de 2005;

XIII - a Resolução nº
3.351, de 24 de fevereiro de 2006;

XIV - a Resolução nº
3.375, de 19 de junho de 2006;

XV - a Resolução nº 3.403,
de 15 de setembro de 2006;

XVI - a Resolução nº
3.420, de 3 de novembro de 2006;

XVII - a Resolução nº
3.471, de 2 de julho de 2007;

XVIII - a Resolução nº
3.495, de 30 de agosto de 2007;

XIX - a Resolução nº
3.521, de 20 de dezembro de 2007;