Resolução CMN N° 4.989

RESOLUÇÃO CMN
Nº 4.989, DE 8 DE MARÇO DE 2022

Documento normativo revogado, a partir de 2/5/2022, pela Resolução CMN nº 5.013, de 28/4/2022.

Define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre
os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que
trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 8 de março de 2022, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a metodologia para definição das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito não rural realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, denominadas, para fins desta Resolução, Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TFC).

Art. 2º  Ficam estabelecidas as seguintes metodologias de cálculo das TFC incidentes em operações de crédito não rural realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO):

§ 1º  São empregadas as seguintes definições:

I - TFCpós corresponde à Taxa de Juros Não Rural dos Fundos Constitucionais de Financiamento pós-fixada, expressa em forma percentual, com quatro casas decimais e arredondamento matemático;

II - TFCpré corresponde à Taxa de Juros Não Rural dos Fundos Constitucionais de Financiamento prefixada, expressa em forma percentual, com quatro casas decimais e arredondamento matemático;

III - FAM corresponde ao Fator de Atualização Monetária, apurado conforme metodologia definida no art. 3º desta Resolução;