Resolução CMN N° 4.984

Voto

RESOLUÇÃO CMN
Nº 4.984, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe
sobre a certificação de empregados****das
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 17 de fevereiro de 2022,
com base nos arts. 4º, inciso VIII, da referida Lei, 1º e 10, inciso III, da
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 7º e 23, alínea "a", da Lei nº
6.099, de 12 de setembro de 1974, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17
de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a
certificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que atuam no atendimento
aos clientes da instituição nas atividades de distribuição e mediação de
títulos, valores mobiliários e derivativos.

Parágrafo único.  No caso do
segmento cooperativista, o disposto nesta Resolução se aplica somente às
cooperativas de crédito singulares.

Parágrafo único.  (Revogado, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução CMN nº 5.117, de 25/1/2024.)

§
1º  No caso do segmento cooperativista, o disposto nesta Resolução se aplica
somente às cooperativas de crédito singulares. (Incluído, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução CMN nº 5.117, de 25/1/2024.)

§ 2º  O disposto nesta Resolução não
se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, àssociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedadesdistribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras decâmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasilno exercício de suas atribuições legais.