Resolução CMN N° 4.983

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.983, DE 17 DE
FEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de
2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de
depósitos.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 17 de fevereiro de 2022, com
base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, inciso VIII, da citada Lei, e 69, parágrafo único, da Lei nº
7.357, de 2 de setembro de 1985,

R E S O L V E
U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de
2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 1º  As instituições devem
fornecer ou disponibilizar aos titulares da conta uma via do contrato de que
trata o caput por meio de qualquer
canal de atendimento disponível, inclusive eletrônico.

§ 2º  As instituições, previamente
à contratação, devem fornecer ao titular da conta, por meio físico ou
eletrônico, prospecto de informações essenciais, explicitando, no mínimo, de
forma sintética, informações relativas às regras básicas do funcionamento da
conta, os riscos existentes e as medidas de segurança para fins de movimentação
da conta, inclusive em caso de perda, furto ou roubo de credenciais do titular."
(NR)

"Art. 4-A  É vedado às
instituições financeiras postergar saques em espécie de contas de depósitos à
vista de valor igual ou inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), admitida a
postergação para o expediente seguinte de saques de valor superior ao
estabelecido." (NR)

Art. 2º  Ficam revogados: