Resolução CMN N° 4.967

Resolução Nº 4.967

RESOLUÇÃO CMN
Nº 4.967, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades
para investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda futura e de
geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de novembro de 2021,
com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em vista o
disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O L V E U :

CAPÍTULO
I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução estabelece
critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração
e na evidenciação de:

I - propriedades para investimento; e

II - ativos não financeiros adquiridos
com a finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações
dos seus preços no mercado.

Parágrafo único.  O disposto
nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições
de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do
Brasil, no exercício de suas atribuições legais.

Parágrafo único.  O disposto nesta
Resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de
pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do BancoCentral do Brasil no exercício de suas atribuições legais.