Resolução CMN N° 4.961

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.961, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022.

Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre
o mercado de câmbio e dá outras providências.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 21
de outubro de 2021, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei e tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.371, de 28 de
novembro de 2006, e na cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica
celebrado em 6 de fevereiro de 2020 pelo Banco Central do Brasil e pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,

R E S O L V E
U :

Art. 1º  Fica revogado o
inciso X do art. 16-A da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro
de 2021.

Roberto
de Oliveira Campos Neto
Presidente
do Banco Central do Brasil