Resolução CMN N° 4.956

RESOLUÇÃO CMN
Nº 4.956, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece limite máximo para o montante de exposição em ouro, em
moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 21 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos VIII e
XI, da referida Lei,

R E S O L V E U :

Art. 1º
Esta Resolução estabelece o limite máximo para a exposição em ouro, em
moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial das instituições financeiras e demais instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Parágrafo único.
Não estão sujeitas ao disposto nesta Resolução:

I - as administradoras de consórcio e as
instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emitida pelo
Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais; e

II - as instituições enquadradas no Segmento 5
(S5), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.

Art. 2º
As instituições mencionadas no art. 1º devem
observar o limite máximo de 30% (trinta por cento) do seu Patrimônio de
Referência (PR), apurado nos termos da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro
de 2021, para a exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas
à variação cambial.

§ 1º  O
cumprimento do limite de que trata o caput
deve ocorrer permanentemente.

§ 2º  O
cumprimento do limite de que trata o caput
deve ocorrer de forma consolidada para as instituições integrantes de um mesmo
conglomerado prudencial, nos termos do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).