Resolução CMN N° 4.945

Resolução Nº 4.945

RESOLUÇÃO
CMN Nº 4.945, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe
sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e
sobre as ações com vistas à sua efetividade.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26
de agosto de 2021, com base no disposto nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da
referida Lei, 2º, inciso VI, e 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 20,
§ 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º da Lei nº 6.099, de 12 de
setembro de 1974, 1º, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001,
1º, § 1º, e 12, inciso V, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e
6º do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969,

R E S O
L V E U :

Art. 1º  Esta
Resolução dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e
Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade.

CAPÍTULO I

DO OBJETO E DO ESCOPO
DE APLICAÇÃO

Art. 2º  As
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no
Segmento 3 (S3), no Segmento 4 (S4) e no Segmento 5 (S5), de que trata a
Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem estabelecer a PRSAC e
implementar ações com vistas à sua efetividade, nos termos desta Resolução.

Parágrafo
único.  A PRSAC e as ações de que trata o caput devem ser:

I - proporcionais
ao modelo de negócio, à natureza das operações e à complexidade dos produtos,dos serviços, das atividades e dos processos da instituição; e