Resolução CMN N° 4.944

Resolução Nº 4.944

RESOLUÇÃO CMN
Nº 4.944, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Altera
a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia
facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de
Referência Simplificado (PR~{S5}), os requisitos para opção por essa
metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de
gerenciamento contínuo de riscos.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26
de agosto de 2021, com base nos arts. 3º, inciso VI, e 4º, incisos VIII e XI,
da referida Lei, 9º e 10 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 20, § 1º, da
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º e 23 da Lei nº 6.099, de 12 de
setembro de 1974, e 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril
de 2009,

R E S O
L V E U :

Art. 1º  A Resolução
nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art.
20.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

II
- o risco de crédito, conforme definido no art. 25, para instituição
pertencente ao grupo I ou ao grupo II e, quando relevante, para instituição
pertencente ao grupo III;

III
- o risco social, conforme definido no art. 27-A;

IV
- o risco ambiental, conforme definido no art. 27-B;

V
- o risco climático, conforme definido no art. 27-C; e

VI
- os demais riscos a que a instituição esteja exposta de maneira relevante.”
(NR)

“Seção III-A

Do gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático