Resolução CMN N° 4.934

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.934, DE 29 DE
JULHO DE 2021

Ajusta
regra
aplicável ao enquadramento de operações de crédito rural no Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária.

O Banco Central
do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de julho
de 2021, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida
Lei, 4º, 5º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, dos arts. 59, 65-A e
66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e do art. 4º do Decreto nº 175,
de 10 de julho de 1991,

R E S O L V E
U :

Art. 1º
A Seção 2 (Enquadramento) do Capítulo 12 (Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural passa a vigorar
com a seguinte alteração:

“4 - O empreendimento de custeio agrícola de até R$335.000,00
(trezentos e trinta e cinco mil reais), cuja lavoura esteja compreendida no
Zarc, financiado com participação de recursos controlados, deve ser
integralmente enquadrado no Proagro, observadas as condições estabelecidas nos
itens 17 e 18.” (NR)

Art. 2º  Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira
Campos Neto
Presidente do Banco Central
do Brasil