Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução CMN N° 4.929
Conselho Monetário Nacional
- Data de publicação
- 29/07/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Texto do ato
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.929, DE 29 DE JULHO DE 2021
Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do
Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do
Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf)
do Manual de Crédito Rural (MCR).
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário
Nacional, em sessão realizada em 29 de julho de 2021, de acordo com os arts.
4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de
novembro de 1965, e 3º, § 3º, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,
R E S O L V E U :
Art. 1º A Seção 2 (Beneficiários)
do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa
a vigorar com as seguintes alterações:
“3 -
..................................................................................................................
a) pequeno
produtor: até R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
b) médio
produtor: acima de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) até R$2.400.000,00 (dois
milhões e quatrocentos mil reais); e
c) grande
produtor: acima de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).”
(NR)
Art. 2º A Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do MCRpassa a vigorar com a seguinte alteração:
Informações do ato
- Número
- 4929
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 2/8/2021, Seção 1, p. 17.
- Votação
- 53/2021-CMN
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 11.326/2006, art. 3º, § 3º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera MCR 1-2-3 e 10-1-37.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51457 · na fonte: 51457 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.