Resolução CMN N° 4.927

Resolução Nº 4.927

RESOLUÇÃO CMN
Nº 4.927, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Altera a Resolução CMN nº 4.870, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre o registro e o depósito da Cédula de Produto Rural.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24  de junho de 2021,
com base no art. 12, § 5º, da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.870, de 27 de novembro de 2020, passa
a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
2º  ............................................................................................................

I - R$1.000.000,00
(um milhão de reais), emitida no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro
de 2021;

II - R$250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), emitida no período de 1º de janeiro de 2022 a
31 de dezembro de 2022; e

III
-R$50.000,00 (cinquenta mil reais), emitida no período de 1º de janeiro de 2023
a 31 de dezembro de 2023.

................................................................................................................"
(NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.

Roberto
de Oliveira Campos Neto
Presidente
do Banco Central do Brasil