Resolução CMN N° 4.924

Resolução Nº 4.924

RESOLUÇÃO CMN
Nº 4.924, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração,
escrituração
e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2021, com
base nos arts. 4º, incisos VIII e XII, e 31 da referida Lei e tendo em vista o
disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O L V E U :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução
estabelece os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e
evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Parágrafo único.  O disposto
nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições
de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do
Brasil, no exercício de suas atribuições legais.

Parágrafo único.  O disposto nesta
Resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de
pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco
Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução CMN nº 5.116, de 25/1/2024.)