Resolução CMN N° 4.914

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO
CMN Nº 4.914, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Ajusta
normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo
de Terras e da Reforma Agrária Mais.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
extraordinária realizada em 21 de junho de 2021, de acordo com os arts. 4º,
inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro
de 1965, 48, § 2º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 3º, § 3º, da Lei
nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de
2003,

R E S O L V E U :

Art.
1º  A Seção 1 (Disposições
Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“34
-.................................................................................................................

a) .....................................................................................................................

I - …………………………………………………………………………………………………………….....

II - até R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para investimento;

b) ………………………………………………………………………………....…………………………….

I - até R$12.000,00
(doze mil reais) para custeio;

II - até R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para investimento,
podendo esse limite ser de até R$60.000,00 (sessenta mil reais) quando se
tratar de financiamento de projetos de sistemas agroflorestais na forma do MCR
10-7-1-“b”-I.” (NR)

“37 - ………………………..………………………………………………………………………………….