Resolução CMN N° 4.906

<strong>Resolução Nº 4.906</strong>

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO
CMN Nº 4.906, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Eleva,
excepcionalmente para o ano agrícola 2021/2022, o limite do crédito de custeio
para produção de milho e sorgo e autoriza o Financiamento para Garantia de Preços
ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios, quando destinado à aquisição
de milho e sorgo.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de abril de 2021,
de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e 4º e 14 da
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 7 (Normas
Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural (MCR),
constante do anexo à Resolução CMN
nº 4.883, de
23 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“3 - Admite-se,
excepcionalmente, no período de 1º/7/2021 a 30/6/2022, que o limite de crédito
de custeio rural de que trata o item 1 da Tabela 2 (Limites de Crédito para
Financiamentos sem Vinculação a Programa Específico, a partir de 1º/7/2020) da

Seção 1 (Financiamentos sem Vinculação a Programa Específico) do Capítulo 7
(Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do MCR seja elevado para R$4.000.000,00
(quatro milhões de reais), quando o crédito for destinado à produção de milho e
de sorgo e à atividade de suinocultura, avicultura, piscicultura, pecuária
leiteira e pecuária de corte em regime de confinamento.

4 - Admite-se,
excepcionalmente, no período de 1º/7/2021 a 30/6/2022, que o limite de créditode custeio rural de que trata o item 1 da Tabela 2 (Limites de Crédito para osFinanciamentos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp),a partir de 1º/7/2020) da Seção 4 (Programa Nacional de Apoio ao Médio ProdutorRural – Pronamp) do Capítulo 7 do MCR seja elevado para R$1.750.000,00 (ummilhão, setecentos e cinquenta mil reais), quando o crédito for destinado àprodução de milho e de sorgo e à atividade de suinocultura, avicultura,piscicultura, pecuária leiteira e pecuária de corte em regime de confinamento.