Resolução CMN N° 4.904

Resolução Nº 4.904

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.904, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Altera a Seção 4-A do Capítulo 2 (Condições Básicas), a

Seção 6 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), as Seções 1
e 9 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - Pronaf) e a Seção 1 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do
Manual de Crédito Rural (MCR) de que tratam as Resoluções CMN ns. 4.883, de 23
de dezembro de 2020, 4.899, de 25 de março de 2021, e 4.889, de 26 de fevereiro
de 2021.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de abril de 2021,
de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei
nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de
2001, e com o § 3º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 4-A
(Metodologia de Cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de
Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do anexo à Resolução
CMN****nº 4.883, de 23 de
dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"10
- Para a definição das taxas de juros das operações de crédito rural ao amparo
do Pronaf, realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, deverão ser observadas as metodologias
definidas na Seção Metodologia de Cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural
(TCR) deste Capítulo." (NR)