Resolução CMN N° 4.903

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.903, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Revoga Resoluções do Conselho Monetário Nacional
atualmente codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR), para atendimento à
revisão e à consolidação dos atos normativos inferiores a decreto de que trata
o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 29 de abril de 2021, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da
referida Lei, dos arts. 4º, 5º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,
dos arts. 59, 65-A e 66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, do art. 4º
do Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991, dos arts. 5º e 6º do Decreto nº
10.139, de 28 de novembro de 2019, da Resolução CMN nº 4.883, de 23 de dezembro
de 2020, das Resoluções CMN ns. 4.889 e 4.895, de 26 de fevereiro de 2021, e
das Resoluções CMN ns. 4.899, 4.900, 4.901 e 4.902, de 25 de março de 2021,

R
E S O L V E U:

Art.
1º  Ficam revogados:

I
- a Resolução nº 580, de 29 de novembro de 1979;

II
- a Resolução nº 3.137, de 31 de outubro de 2003;

III
- a Resolução nº 3.208, de 24 de junho de 2004;

IV
- a Resolução nº 3.235, de 31 de agosto de 2004;

V
- a Resolução nº 3.239, de 29 de setembro de 2004;

VI
- a Resolução nº 3.369, de 14 de junho de 2006;

VII
- a Resolução nº 3.404, de 22 de setembro de 2006;

VIII
- a Resolução nº 3.407, de 27 de setembro de 2006;

IX
- a Resolução nº 3.408, de 27 de setembro de 2006;

X
- a Resolução nº 3.434, de 29 de dezembro de 2006;