Resolução CMN N° 4.891

Voto

RESOLUÇÃO CMN Nº
4.891, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 2/5/2022, pela Resolução CMN nº 4.995, de 24/3/2022.

Define limite global anual para contratação
de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2021, a
ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco
Central Do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25
de fevereiro de 2021, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e
VIII, da mencionada Lei,

R E S O
L V E U :

Art. 1º
 O Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, passa a vigorar com as
alterações constantes no anexo a esta Resolução.

Art. 2º
 A Resolução nº 4.589, de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º  ...........................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 2º  ................................................................................................................

.........................................................................................................................

IV - operações de crédito que se destinem exclusivamente
à reestruturação ou à recomposição do principal de dívidas contratadas por órgãos
e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do
Sistema Financeiro Nacional, com instituições financeiras e demais instituiçõesautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.” (NR)